Ministério Publico orienta aos comerciantes e fornecedores sobre seus anúncios publicitários

Ministério Público através da recomendação nº 07/2020/PJ-SMG orienta aos comerciantes e fornecedores de bens e serviços de São Miguel do Guaporé/RO em geral, que promovam a adequação dos seus anúncios publicitários ao cenário atual de crise de saúde pública, incluindo nas divulgações comerciais advertências expressas aos consumidores quanto às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, especialmente as orientações de isolamento e distanciamento social, de obrigatoriedade do uso de EPI’s, de proibição de circulação de crianças e adolescentes, das precauções quanto aos integrantes de grupos de risco e da adoção da compra solidária.

Ministério publico informa também que fiscalizará os anúncios publicitários.

Veja a recomendação na integra: